IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002714400 (MADRUGADA), Processo 819707180 (MADRUGADA BLEND FLOWER AND FRUIT), Processo 900543205 (GALO), Processo 819707171 (MADRUGADA SYLVAN FLOWER AND FRUIT), Processo 826957030 (MADRUGADA), Processo 828088055 (MADRUGADA PREVI-C), Processo 901550698 (GALO), Processo 828088039 (MADRUGADA BOA REFEIÇÃO), Processo 812014650 (GALO), Processo 819707198 (MADRUGADA CITRUS FLOWER AND FRUIT) e Processo 811859967 (GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2444
07/11/2017