IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827362170 (DREAM ANGELS BY VICTORIA'S SECRET), Processo 827362137 (VICTORIA'S SECRET VERY SEXY FOR HER), Processo 827362145 (VICTORIA'S SECRET VERY SEXY FOR HIM), Processo 831038454 (VICTORIA'S SECRET GORGEOUS), Processo 840148747 (VICTORIA'S SECRET), Processo 819814407 (VICTORIA'S SECRET SECOND SKIN SATIN), Processo 823813371 (VICTORIA`S SECRET), Processo 829972234 (VICTORIA'S SECRET PINK), Processo 812694279 (VICTORIA'S SECRET), Processo 823813401 (VICTORIA´S SECRET), Processo 827367562 (VICTORIA'S SECRET PINK), Processo 812694244 (VICTORIA'S SECRET), Processo 817915737 (VICTORIA'S SECRET THE MIRACLE BRA), Processo 829972218 (VICTORIA'S SECRET PINK), Processo 830988564 (VICTORIA'S SECRET BOMBSHELL), Processo 831067845 (VICTORIA'S SECRET ANGEL), Processo 840148771 (VICTORIA'S SECRET FASHION SHOW), Processo 819909033 (ANGELS BY VICTORIA'S SECRET), Processo 823813380 (VICTORIA´S SECRET), Processo 827362153 (VICTORIA'S SECRET GARDEN) e Processo 906489490 (VICTORIA'S SECRET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida Victoria's Secret, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
RPI 2444
07/11/2017