IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006233970 (PASO DE LOS TOROS), Processo 903434423 (PASO A PASO), Processo 905860063 (PAZO DE BARRANTES), Processo 826573371 (SOLAR DEL PASO), Processo 903138867 (PASO BODEGAS SELENTEIN) e Processo 906439752 (PAZO DAS BRUXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017