IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900912545 (PARA MESTRES CONFEITEIROS AMÉLIA DELICATESSEN CREME CONFEITEIRO), Processo 900912600 (RECHEIO PRONTO PARA CONFEITARIA AMÉLIA DELICATESSEN CREME CONFEITEIRO), Processo 901792080 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 822373769 (AMÉLIA), Processo 901101281 (AMÉLIA DELICATESSEN), Processo 822373750 (AMÉLIA), Processo 901791938 (AMELIA DELICATESSEN), Processo 822176696 (AMÉLIA), Processo 822176718 (AMÉLIA) e Processo 827741790 (AMÉLIA BATER MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2444
07/11/2017