IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811135560 (CAMBUI) e Processo 824976665 (CAFE CAMBUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros anteriores de nº(s) 820477125, 820477133, 820477141, 820477150, 827189362 e 900043032, com exames de PAN pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2364
26/04/2016