IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ALLIANZ SE, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820584401 (ALLIANZ), Processo 831053755 (Allianz), Processo 831053780 (Allianz), Processo 831053798 (Allianz), Processo 831053666 (Allianz), Processo 831053828 (Allianz), Processo 831053968 (Allianz) e Processo 831054069 (Allianz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017