IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824401239 (UNIVERSAL COLLECTION), Processo 819131563 (UNIVERSAL RECORDS), Processo 821167782 (UNIVERSAL MUSIC), Processo 818243139 (UNIVERSAT), Processo 831194715 (FAB), Processo 840040369 (UNIVERSAL), Processo 819759392 (UNIVERSAT), Processo 819780189 (UNIVERSAL), Processo 827894651 (UNIVERSAT), Processo 840040342 (UNIVERSAL) e Processo 830916180 (FAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2362
12/04/2016