IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822158078 (IG MAGAZINE IRMÃOS GONÇALVES), Processo 901904538 (IG SIKUÉ) e Processo 826905722 (IG INICIAL GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, na existência dos pedidos 831132205, 901154628 e 906608848, anteriores e igualmente colidentes.
RPI 2375
12/07/2016