IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904213137 (OPERACIÓN ÉXITO), Processo 904213340 (OPERAÇÃO ÊXITO) e Processo 818476397 (EXITUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das anterioridades de números 825015430, 825308747, 829129502, 830292357, 830693726, 904440729, 904873765, 905752520 e 905861736, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2443
31/10/2017