IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824720865 (CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS), Processo 815906358 (CONTINENTAL), Processo 819749214 (CONTINENTAL), Processo 730079082 (CONTINENTAL), Processo 811436969 (CONTINENTAL 2001), Processo 815906366 (CONTINENTAL), Processo 813484715 (CONTINENTAL 2001), Processo 819749222 (CONTINENTAL), Processo 824714512 (CONTINENTAL), Processo 818067675 (CONTINENTAL MILLENNIUM), Processo 819015458 (BS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS), Processo 006942822 (CONTINENTAL DOIS MIL E UM) e Processo 819749230 (CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 828441448, marca ?CONTINENTAL AR CONDICIONADO?, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2374
05/07/2016