COMPOSTAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração outorgando poderes para o depósito da marca objeto do presente pedido de registro ("COMPOSTAR"), uma vez que o instrumento de mandato acostado faz referência a marca distinta ("AGRORESIDUOS"). Observe que a nova procuração deverá conter a ratificação dos atos já executados em nome do requerente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)