IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812848357 (NÚCLEO), Processo 825299608 (N EDITORA NÚCLEO), Processo 812848349 (NÚCLEO), Processo 825299586 (N EDITORA NÚCLEO), Processo 812469755 (NUCLEO) e Processo 825299594 (N EDITORA NÚCLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 906295963, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2441
17/10/2017