PÃO DO SOL

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230009868 (09/01/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª e 2ª Instâncias, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230009868 (09/01/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220080021 (23/02/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220113023 (18/03/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210275874 (02/07/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA Procurador: SOARES MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180161189 (07/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA Procurador: Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180162972 (08/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180006791 (11/01/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA Procurador: Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170295554 (21/11/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: J. MACEDO S/A Procurador: Wilson Pinheiro Jabur

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850140013438 de 24/01/2014 e 850140014101 de 27/01/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)