IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000859 (13/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 1ª VF / Divinópolis n° 11000348-19.2018.4.01.3811 INPI n° 52400.127117/2018-68. Homologado por sentença o acordo realizado a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, eis que presentes os requisitos necessários. Em consequência, julgado extinto o processo com resolução de mérito.
RPI 2733
23/05/2023