IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822611791 (LOC LOC ENGENHARIA), Processo 822023830 (D'LOC MÁQUINAS), Processo 905576560 (LOC.COM) e Processo 906033403 (LOC ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 828108170, 904073726, 904142183 e 831206829, pendentes de solução, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2360
29/03/2016