BRT TRANSOLÍMPICO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 - Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) processo(s) anterior(es) de nº(s) 824150252 ("BRT LISTAS"), pendente(s) de solução, considerado(s) colidente(s) com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140263202 (09/12/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Procurador: RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850140010113 de 20/01/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)