IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004517440 (TUPPER), Processo 816878390 (TUPPER FREEZER MODULAR), Processo 819161756 (TUPPERMAGIC), Processo 006000584 (TUPPERWARE), Processo 608990094 (TUPPERWARE), Processo 750163950 (TUPPER WARE) e Processo 830682031 (TUPPERLIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2440
10/10/2017