IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750073543 (PITT) e Processo 903088550 (PIT GIRL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das notificações judiciais vinculadas aos regs. 903088479, 903088592 e 903088797, do Processo Administrativo de Nulidade (PAN) vinculado ao reg. 904183580, vinculado ao reg. 818161299, bem como do pedido de registro anterior de nº 903088487, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2441
17/10/2017