IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz REFRIGERANTES COROA LTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824686888 (COROA), Processo 812470583 (VINHO 3 COROAS JURUBEBA), Processo 816652953 (COROA REFRIGERANTES), Processo 824433890 (3 COROAS), Processo 828950342 (COROA), Processo 824686870 (COROA), Processo 605916837 (GUARANÁ CORÔA), Processo 824686896 (3 COROAS), Processo 824686900 (VINHO 3 COROAS), Processo 823723720 (COROA) e Processo 828950334 (COROA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2440
10/10/2017