IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823475182 (ALEGRO) e Processo 823937313 (ALLEGRO VIVACE ACADEMIA DE ENSINO INTENSIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 824969332, 826012701, 830965513, 901715280, 903658933 e 904482634, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2359
22/03/2016