IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814437702 (ZIP), Processo 817614443 (ZIPP), Processo 819971162 (ZIPP) e Processo 901629413 (ZIPP CORLAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 905006186, ainda não registrado(s), e o registro anterior de nº 901629413, com PAN (Processo Administrativo de Nulidade), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2360
29/03/2016