IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051300 (04/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5030178-42.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008497/2018-12). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2593
15/09/2020