IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824712544 (OITO E TREZE), Processo 828226377 (OCTO), Processo 820977330 (8 OITO SEGUNDOS COUNTRY), Processo 823771890 (OITO ZERO), Processo 824116992 (OITO 3 ZERO) e Processo 823548830 (PONTO OITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2358
15/03/2016