CSN ENGENHARIA

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260174011 (14/04/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: 55.548.257 NELSON GERALDO DA SILVA Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade.?. Não foram identificados direitos já adquiridos ou a expectativa de direitos capazes de justificar o legítimo interesse. Observa-se que a existência do legítimo interesse é verificada em relação ao momento da interposição da caducidade.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160091542 (04/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CSN ENGENHARIA LTDA Procurador: Wagner José da Silva Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160091542 (04/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CSN ENGENHARIA LTDA Procurador: Wagner José da Silva Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação "CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)