IPAS658
Indeferimento do pedido (em retificação)
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome HONDA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823642445 (HRC HONDA RACING), Processo 830914854 (HONDA), Processo 813889200 (HRC HONDA RACING COMPANY), Processo 829973508 (HT HONDA TRADING), Processo 830914870 (HONDA) e Processo 821566830 (HT HONDA TRADING BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificação de indeferimento publicado na RPI 2447, de 28/11/2017,para exclusão de anterioridade que representa impedimento de Alto renome, e não um processo.
RPI 2451
26/12/2017