IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827431945 (SEMANA INTERNACIONAL DE VELA DE ILHABELA), Processo 827431953 (SEMANA DE VELA DE ILHABELA), Processo 900273933 (ILHABELA INTERNATIONAL SAILING WEEK) e Processo 900273992 (ILHABELA SAILING WEEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2359
22/03/2016