Mercearia Dom Pimenta Empório e Restaurante

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800250415908 (12/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: MERCEARIA DOM PIMENTA LTDA. Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180163923 (11/06/2018) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular(es): MERCEARIA DOM PIMENTA LTDA. Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento da petição de anotação de alteração de nome, sede ou endereço nº 850160068810, de 06/04/2016, publicado na RPI 2463 em 20/03/2018.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160068810 (06/04/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: MERCEARIA DOM PIMENTA LTDA. Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Conforme art. 136, inciso III, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996). Além disso, conforme Manual de Marcas, Item 9.1 Alteração da marca (Incorreção na marca mista, figurativa ou tridimensional), a marca somente poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, para os casos de evidente incorreção na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada à petição inicial por tratar-se de ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto. Para tanto, o requerente deveria ter protocolado petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado (378), apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade unionista, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160068773 (06/04/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MERCEARIA DOM PIMENTA LTDA. Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160068773 (06/04/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MERCEARIA DOM PIMENTA LTDA. Procurador: Marcelo Ricardo Chaddad Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823217159 (DONA PIMENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)