DULÊ

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230525460 (30/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS RECANTO DA SEREIA Procurador: André da Silva Costa Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse, nos termos do art. 143 da LPI. Nos termos do referido dispositivo legal, a caducidade somente poderá ser requerida por pessoa que demonstre legítimo interesse. No caso em análise, o requerente não apresentou elementos suficientes para comprovar tal condição. Embora tenha alegado a existência de pedido de registro de marca, deixou de informar dados essenciais à sua identificação, tais como número do processo, nome, especificação ou classe, não sendo possível aferir eventual conflito ou afinidade mercadológica com a marca objeto da caducidade. Ademais, limitou-se a apresentar informações básicas relativas à marca caducanda, sem demonstrar direito ou expectativa de direito que justificasse a formulação do pedido. Diante da ausência de comprovação do legítimo interesse, requisito indispensável à propositura, impôs-se o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260085205 (10/04/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DULE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240019149 (16/01/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MARCOS JOSÉ VARDIER Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230525460 (30/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS RECANTO DA SEREIA Procurador: André da Silva Costa

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000616 (23/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade com pedido liminar em antecipação de tutela na 25ªVF/RJ nº 00563386320164025101 - INPI nº 52400.069865/2016-57

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130237379 (05/12/2013) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: MARCOS JOSÉ VARDIER Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Processo vinculado à petição 850130213508

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de cumprimento da exigência de pagamento, publicada na RPI 2239 de 03/12/2013, para reexame da matéria.

IPAS033

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: O pagamento da guia de recolhimento da união (GRU) relativa ao presente pedido foi realizado fora do expediente bancário ou em data posterior ao envio do formulário eletrônico. Em cumprimento ao disposto no Manual do Usuário do sistema e-Marcas, apresente, por meio de formulário específico (código de serviço 338), cópia do comprovante de pagamento, contendo número da GRU, data/hora da operação bancária e autenticação bancária legíveis.