IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813237432 (ÁGUA NA BOCA), Processo 817369791 (AGUA NA BOCA), Processo 821769880 (BISCOITOS ÀGUA NA BOCA) e Processo 820464465 (AGUA NA BOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda designada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 906014611, 826834361, 829415300, 905743156, 828350981, 906291100, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2355
23/02/2016