IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828209014 (N.V. PERRICONE, M.D.), Processo 840158513 (PERRICONE MD), Processo 817678263 (MD FORMULATIONS), Processo 821595997 (XISPA MD), Processo 826414419 (M.D. FORMULATIONS), Processo 821731688 (QUIMIASTRO MD), Processo 827274866 (N.V. PERRICONE, M.D. COSMECEUTICALS), Processo 826549438 (J.KACOWICZ, M.D. METHODS), Processo 818511273 (M.D.FORTÉ), Processo 821630679 (SUPERATIVADO MD), Processo 821651790 (SHAMPOO MD), Processo 821651803 (SOLUXISPA MD) e Processo 826099122 (MD FORMULATIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2447
28/11/2017