IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900542195 (H M HUGO MARTINS CONSULTORIA E INVESTIMENTOS), Processo 901490865 (Andrade Martins Imoveis), Processo 826132677 (MARCELLINO MARTINS), Processo 826912290 (VAZ MARTINS), Processo 817321519 (MAGNO MARTINS) e Processo 819475688 (CARLOS MARTINS CONSULTORIA DE IMOVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2353
10/02/2016