HB HBOX

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230201530 (03/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HOME BOX OFFICE, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Em resposta insatisfatória à exigência de mérito para complementação de provas, a requerida agregou fotografias, capturas de tela, publicações em redes sociais e notas fiscais. Todo o conjunto referido comprovou que a marca em questão foi usada com alteração significativa de seu caráter distintivo original. Petição de caducidade deferida.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230310701 (04/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: HBOX BRASIL LTDA Procurador: WAGNER JOSE DA SILVA Detalhes do despacho:DESPACHO DE EXIGÊNCIA EM CADUCIDADE - EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: A titular do registro deve apresentar documentos datados e emitidos dentro do período de investigação (3/5/2018 a 3/5/2023), que comprovem de forma clara o USO EFETIVO da MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar claramente os produtos especificados no certificado de registro.Os documentos devem seguir as orientações do Manual de Marcas, item 6.5.4 - "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". É exigido que a comprovação (quantidade de documentos de prova de uso da marca) seja adequada à natureza dos produtos e ao segmento de mercado, demonstrando o uso efetivo da marca mista registrada. RELATÓRIO DO EXAME - 1. EXAME DA MANIFESTAÇÃO:Na contestação ao pedido de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais e imagens. No entanto, foi observado a seguinte falha nos documentos: a marca aparece com alterações no seu caráter distintivo original ? não está sendo usado o elemento distintivo principal e em destaque do conjunto registrado, o termo ?HB?. Informamos também que documentos como as planilhas de gastos anexadas, além de não apresentarem a marca mista concedida, são documentos internos das atividades da empresa e não cumprem a função de identificar produtos para clientes ou consumidores em potencial. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. 2. ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.4, as provas apresentadas para comprovação de uso em um processo de caducidade devem atender aos seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir sua identificação. Caso o uso seja feito por terceiros, é necessário apresentar documentos que comprovem a autorização ou licenciamento. ?Estar DATADAS dentro do período de investigação. ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original. ?Demonstrar a marca concedida associada aos produtos ou serviços especificados no certificado de registro. Observações importantes: ?Documentos em língua estrangeira devem vir acompanhados de tradução simples. ?Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou sem data. ?As provas apresentadas devem demonstrar o uso efetivo da marca na atividade comercial ou na oferta de produtos e serviços ao consumidor. Trechos do Manual de Marcas (item 6.5.4): ?Documentos fiscais: Notas fiscais são aceitas mesmo que a marca apareça apenas no cabeçalho, desde que não haja indício de que os produtos ou serviços descritos tenham origem diversa. ?Documentos impressos ou digitais: No caso de documentos digitais, é necessário comprovar que foram enviados a clientes ou divulgados publicamente. 3. DECISÃO: A requerida deve apresentar quantidade suficiente de DOCUMENTOS DATADOS dentro do período de investigação, que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA MISTA conforme concedida, para os produtos discriminados no certificado de registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230315181 (06/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: HOME BOX OFFICE, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850230240443 (25/05/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: HBOX BRASIL LTDA Detalhes do despacho:Realizada a correção no banco de dados.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230201530 (03/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HOME BOX OFFICE, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180357830 (18/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: H BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180357830 (18/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): H BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180131050 (10/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): HOME BOX OFFICE, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência formulada na RPI 2438 de 26/09/2017, por erro formal, tendo em vista que a declaração de atividade atualizada foi anexada junto à petição de alteração de nome nº 850150059776.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente contrato social, vigente até a data do depósito do pedido de registro, e cujo objeto social contenha atividade compatível com os produtos assinalados na especificação.(para a oposta)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150059776 (24/03/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: HBOX BRASIL ­ EIRELI ­ -  ME  Procurador: Wagner José da Silva Detalhes do despacho:Dados corrigidos: razão social.

IPAS423

Notificação de oposição

850130249534 de 20/12/2013 e 850130250600 de 23/12/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)