CAVALIERY

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230486886 (06/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J. M. NUNES - CONFECÇÕES - ME Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por J. M. NUNES - CONFECÇÕES - ME, em petição protocolada em 06/10/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230601735 (07/12/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TAMY CALÇADOS LTDA Procurador: Marcelo Naves Lacerda Detalhes do despacho:Destituído o procurador Fernando Luiz Rosado e nomeado novo representante Marcelo Naves Lacerda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230486886 (06/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J. M. NUNES - CONFECÇÕES - ME Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180118705 (27/04/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CAVALERA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Procurador: LUIZ RICARDO MARINELLO

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180118705 (27/04/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CAVALERA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Procurador: LUIZ RICARDO MARINELLO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850130250988 de 23/12/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)