LB

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901603511 (LB LUIGI BERTOLLI) e Processo 902735098 (LETÍCIA BIRKHEUER LB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente breve descrição das características principais de configuração do objeto tridimensional e suas vistas frontal, lateral, superior e em perspectiva, conforme determinação mencionada no Manual do Usuário do Sistema e-Marcas. Preste esclarecimentos sobre como o objeto requerido cumprirá o papel de marca para os produtos que visa assinalar. [Para oposta].

IPAS423

Notificação de oposição

850130251113 de 23/12/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)