DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260106579 (09/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230381066 (11/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELTA SUCROENERGIA S.A Procurador: Cristina Zamarion Carretoni Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DELTA SUCROENERGIA S.A, em petição protocolada em 11/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou certificados de qualidade de biocombustível e contratos de compra e venda de soja, serviços totalmente distintos daqueles concedidos no certificado de registro, a saber, ?informação sobre tratamento de materiais; processamento de óleo; assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; beneficiamento de cereal; processamento e compressão de gás; usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação, beneficiamento e tratamento?. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca mista concedida para assinalar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250412699 (07/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230381066 (11/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DELTA SUCROENERGIA S.A Procurador: Cristina Zamarion Carretoni

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160233954 (19/10/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: DELTA COMPRESION S.R.L. Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)