PRIMAVERA COMFORT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823084027 (PRIMAVERA GARDEN CENTER) e Processo 824033973 (PRIMAVERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente documento de procuração com qualificação completa do(s) signatário(s), comprovando ter poderes para representar a empresa. Documento deve estar assinado e datado; a data deve ser igual ou anterior à data do depósito do presente pedido, ou constar a cláusula ?ratificando os atos anteriormente praticados?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)