IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004036581 (ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE), Processo 822459221 (PANAMERICANA FACULDADE DE ARTE E DESIGN), Processo 822477378 (PANAMERICANA EPA), Processo 006510850 (PANAMERICANA), Processo 821915533 (EPA ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE) e Processo 822459213 (PANAMERICANA ESCOLA DE ARTE E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2437
19/09/2017