IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800346165 (ICE KISS), Processo 821890530 (ICE KISS ENERGIA), Processo 822849704 (ICEKISS), Processo 902029304 (KISS), Processo 826447619 (ICEKISS), Processo 800506340 (ICE KISS), Processo 826447627 (ICEKISS) e Processo 812943538 (ICE KISS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2438
26/09/2017