IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826956815 (TEMPERO ESPECIAL DALLAS), Processo 902930460 (DALLAS), Processo 904459535 (DALLAS), Processo 824545117 (SPECIALITÁ DALLAS), Processo 825229146 (DALLAS), Processo 828015856 (ARROZ DALLAS), Processo 824545087 (MACARRÃO DALLAS BELLA VITA), Processo 826956807 (MOLHO DE TOMATE REFOGADO DALLAS), Processo 828015864 (BISCOITOS DALLAS) e Processo 828015872 (AÇÚCAR DALLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 826777104, marca ?DALLAS COUNTRY?, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2440
10/10/2017