CORVETTE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001182 (22/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5031044-50.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: - HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (evento 15), julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação ao Réu MARCIO LUIS MATTIOLI ME , na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do novo Código de Processo Civil, tendo sido acordado que a Autora arcará com os honorários advocatícios. Renunciam, ainda, as partes ao direito de recorrer. - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os pedidos de registro nº 906.354.170 e 906.381.886, de titularidade da empresa Ré VIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ? EPP, depositados nas classes internacionais 14 e 35, respectivamente, devendo, por consequência, serem os referidos registros anulados pelo INPI?. Processo INPI n° 52402.006558/2019-98

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001182 (22/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5031044-50.2018.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença com o seguinte dispositivo: ?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os pedidos de registro nº 906.354.170 e 906.381.886, de titularidade da empresa Ré VIA TORINO - EMPREENDIMENTOS, PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ? EPP, depositados nas classes internacionais 14 e 35, respectivamente, devendo, por consequência, serem os referidos registros anulados pelo INPI? Foi ainda deferido pedido de tutela de urgência ?para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n°s 906.354.170 e 906.381.886?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.006558/2019-98.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001182 (22/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5031044-50.2018.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ Processo INPI nº 52402.006558/2019-98

IPAS158

Concessão de registro

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140116368 (18/06/2014) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: FWB COMERCIAL OPTICA LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição rotulada de "manifestação", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº305/04, de 27/07/2004.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)