IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780249607 (FLEXFORM), Processo 006845410 (FLEXFORM), Processo 007252137 (FLEXFORM), Processo 826763413 (PREMIUM SUPER BY FLEXFORM), Processo 827926855 (PREMIUM TOP SUPER BY FLEXFORM) e Processo 826763405 (PREMIUM BY FLEXFORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2437
19/09/2017