IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823807339 (PERINI), Processo 828592888 (PERINI), Processo 828592896 (PERINI), Processo 840215835 (PERINI CENCOSUD), Processo 790130076 (PERINI), Processo 816019177 (PERINI) e Processo 828592900 (PERINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017