MTF

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827228007 (MTF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 840253834 e 905985737, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela, nos termos do § 3º do art. 4º da Resolução nº 88 de 14/05/2013.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)