IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900952660 (PETRA Klöster Bier), Processo 825922364 (PETRA BEER), Processo 900632135 (PETRA Aurum), Processo 904564703 (PIETRA), Processo 826760414 (PETRA PREMIUM) e Processo 900632151 (PETRA Gold). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017