IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822078724 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 823525660 (SANTA LUZIA), Processo 828949662 (MOINHO DE PEDRA VILLA DE SANTA LUZIA), Processo 814280862 (SANTA LUZIA), Processo 904203557 (PANETONE DORATO Casa Santa Luzia 1926), Processo 816422222 (CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA), Processo 828696730 (KASCÃO), Processo 822078732 (CASA SANTA LUZIA 1926) e Processo 813667526 (SANTA LUZIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017