DIVICOM

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170257927 (11/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DIVICOM ASSESSORIA E NEGOCIOS S.S. Procurador: Maria do Rosário de Lima

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170257927 (11/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DIVICOM ASSESSORIA E NEGOCIOS S.S. Procurador: Maria do Rosário de Lima Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170257927 (11/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DIVICOM ASSESSORIA E NEGOCIOS S.S. Procurador: Maria do Rosário de Lima Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900925027 (DIVICOM AFFINITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documento de constituição da empresa de CNPJ 02836024/0001-00, Divicom Gestão de Benefícios. A empresa requerente é fruto de sociedade entre Antônio Carlos Braga dos Santos e tal empresa. Ocorre que o contrato social dessa última não foi apresentado para comprovar vínculo de grupo econômico com as demais pessoas jurídicas detentoras de marcas contendo elemento nominativo ?Divicom?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Os contratos sociais apresentados em resposta à exigência de mérito demonstraram que a empresa requerente e a detentora de anterioridade colidente (DIVICOM AFFINITY GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA) possuem entre si apenas um sócio (pessoa física) em comum, o que por si não configura relação de grupo econômico. Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre a requerente e a citada detentora da anterioridade 900925027.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o acordo de convivência/ declaração de coexistência contido na petição inicial, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as três empresas citadas em tal documento. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)