IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826869645 (BIG FRANGO LINHA TEMPERADA CHEIRO VERDE), Processo 900870710 (big frango LINHA TEMPERADA CHEIRO VERDE), Processo 900841087 (LINHA TEMPERADA CHEIRO VERDE), Processo 900870788 (big frango LINHA TEMPERADA CHEIRO VERDE) e Processo 826845908 (LINHA TEMPERADA CHEIRO VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017