CICLO'S

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230072568 (16/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PORTIER COSMÉTICOS LTDA EPP. Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230196577 (28/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: A FEIRITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto (notas fiscais), e as demais não estão datadas (fotos e peças gráficas).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230628596 (21/12/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: A FEIRITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230330513 (14/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PORTIER COSMÉTICOS LTDA EPP. Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230072568 (16/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PORTIER COSMÉTICOS LTDA EPP. Procurador: MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200110934 (22/04/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: A FEIRITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850130212149 de 31/10/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)