IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822845539 (REI DAS CALCINHAS), Processo 830505806 (O REI DA MODA MASCULINA), Processo 828185239 (DEL REY), Processo 819548146 (MALHAS REI), Processo 828368651 (DEL REY), Processo 828368660 (DEL REY), Processo 824910419 (REI DAS CAMISETAS), Processo 905155475 (Rei do Terno) e Processo 829891056 (REI DAS GRAVATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017