CASA DAS ALIANÇAS BAURU

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815575220 (CASA DAS ALIANÇAS) e Processo 828874425 (CASA DAS ALIANÇAS JÓIAS - ÓTICA - RELÓGIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140096936 (25/05/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: AGNALDO DO VALLE MATOS Procurador: Eugenio Jabur Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850140096936 (25/05/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: AGNALDO DO VALLE MATOS Procurador: Eugenio Jabur Detalhes do despacho:Considerando que a presente a petição foi tempestiva; Considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) isenta - destinada apenas à etapa de exame de pagamento de petição - para se manifestar contra a oposição; Considerando que existe um código de serviço pago para se manifestar, de acordo com o Manual de Marcas e orientações constantes da Revista da Propriedade Industrial onde a exigência foi publicada. Em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU isenta (utilizada para protocolar a presente petição), com o valor destinado à Manifestação (consulte tabela de retribuição no portal do INPI ? Serviço: manifestação). Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850130191350 de 04/10/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)